Reembolsos (apoios) estatais no apoio a idosos
Sabendo, como sabemos, que tantos idosos vivem com pensões de velhice miseráveis, saber que apenas 14% dos idosos recorre aos apoios que existem, provavelmente por desconhecimento, é muito triste.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal para idosos:
- de baixos recursos,
- com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 6 meses; ou
- residentes em Portugal, há pelo menos 6 anos.
O que são baixos recursos:
recursos inferiores a 5258,63€/ano (438,22/mês) e por pessoa (se for um casal)
Este Complemento Solidário, além de acumular com as pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acumula também com outros apoios:
- Complemento por Dependência
- Benefícios Adicionais de Saúde
- apoio para a compra de medicamentos [50%],
- aquisição de óculos e lentes [75% com limite de 100€ a cada dois anos] e
- aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis; 75% com limite de 100€ a cada três anos ];
- programa nacional de promoção da saúde oral (cheques-dentista)
- Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia
- Tarifa Social de Eletricidade
- Tarifa Social do Gás Natural
Para receber este apoio é preciso:
- Estar a receber o Complemento Solidário para Idosos
- Pedir o reembolso da despesa no Centro de Saúde onde está inscrito, no prazo de 180 dias a contar da data que está nos recibos (recibo + receita + comprovativo do CSI)
- O médico de família, com base em critérios clínicos, encaminha o beneficiário do CSI para as consultas de prestação de cuidados de saúde oral e a emissão de cheques-dentista.
Não sei o tempo que demorarão a fazer o reembolso, mas é uma das situações em que se aplica o "antes tarde que nunca".
Foto Eduardo Barrios / Unsplash