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Diário das minhas finanças pessoais

Isto é mesmo um diário, mas também um bloco de notas e talvez um caderno de ideias (umas melhores que outras)

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CARTÃO DE ANTIGO COMBATENTE e CARTÃO VIÚVA/VIÚVO DE ANTIGO COMBATENTE - benefícios

03.09.20

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Hoje foi publicada a portaria que aprova o modelo do CARTÃO DE ANTIGO COMBATENTE e CARTÃO VIÚVA/VIÚVO DE ANTIGO COMBATENTE

 

São considerados "antigo combatente", os militares e ex-militares elencados no art. 2º da Lei 46/2020. Os direitos são extensíveis a viúvas ou viúvos desses militares e ex-militares.

 

Entre os direitos assegurados, estão:

- Complemento e suplemento especial de pensão;

- Isenção de taxas moderadoras;

- Gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais;

- Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.

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