Hoje foi publicada a portaria que aprova o modelo do CARTÃO DE ANTIGO COMBATENTE e CARTÃO VIÚVA/VIÚVO DE ANTIGO COMBATENTE

São considerados "antigo combatente", os militares e ex-militares elencados no art. 2º da Lei 46/2020. Os direitos são extensíveis a viúvas ou viúvos desses militares e ex-militares.

Entre os direitos assegurados, estão:

- Complemento e suplemento especial de pensão;

- Isenção de taxas moderadoras;

- Gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais;

- Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.