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Diário das minhas finanças pessoais

Isto é mesmo um diário, mas também um bloco de notas e talvez um caderno de ideias (umas melhores que outras)

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Medicamentos: novas regras para receitas electrónicas

Descontos, 10.04.20

Durante o período de vigência do estado de emergência (e suas renovações), algumas receitas eletrónicas de medicamentos, cujo prazo de validade termine, consideram-se automaticamente renovadas por igual período.

 

Incluem-se entre essas:

1) Receitas de medicamentos com validade de seis meses;

2) Receitas de medicamentos pertencente ao grupo 4.3.1.4 -Outros Anticoagulantes;

3) Produtos dietéticos indicados para satisfazer as necessidades nutricionais dos doentes afetados de erros congénitos do metabolismo;

4) Alimentos e suplementos alimentares prescritos a crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema;

5) Dispositivos médicos comparticipados que se destinem a tratamentos de longa duração.

 

A portaria agora publicada, também prevê que no caso das receitas médicas com validade de seis meses, a farmácias não poderão dispensar o medicamento num único momento, mas apenas o número de embalagens necessário para tratamento até dois meses.

 

Estabelece ainda algumas situações em que o farmacêutico poderá substituir o medicamento prescrito, face à impossibilidade de dispensa do medicamento prescrito ou de outro de preço inferior.

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