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Diário das minhas finanças pessoais

Isto é mesmo um diário, mas também um bloco de notas e talvez um caderno de ideias (umas melhores que outras)

Diário das minhas finanças pessoais

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Medidas de apoio extraordinário de combate à inflacção e aumento da energia

05.09.22

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O Conselho de Ministros aprovou hoje (05.09.2022) um conjunto de medidas excecionais para apoiar de imediato o rendimento das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos:

 

  • A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros* a cada cidadão (activo) não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;

  • A atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;

  • O pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses (a meia pensão será paga no mês de Outubro);

  • Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.

 

Para o ano de 2013, ser proposto à Assembleia da República, para aprovação:

 

  • Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023; 

  • Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais; 

  • Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.

  • Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.

 

O Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023.

 

*“a todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS“
 
*Abrange trabalhadores por conta de outrem, quem trabalha a recibos verdes, desempregados, cuidadores informais ou quem recebe prestações sociais, como o RSI."

https://www.publico.pt/2022/09/05/economia/noticia/cheque-125-euros-chega-outubro-recebe-ano-ate-37800-euros-2019493