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Diário das minhas finanças pessoais

Isto é mesmo um diário, mas também um bloco de notas e talvez um caderno de ideias (umas melhores que outras)

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Notícia: Regularização de dívidas por não pagamento de propinas

12.08.20

Hoje foi publicada a Lei n.º 32/2020, que "cria um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas para estudantes do ensino superior público."

 

Nos próximos 30 dias será publicada a regulamentação da lei, por forma implementar a medida e clarificar como poderão ser feitos os pedidos.

 

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