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Diário das minhas finanças pessoais

Isto é mesmo um diário, mas também um bloco de notas e talvez um caderno de ideias (umas melhores que outras)

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01
Mai18

O novo regulamento europeu sobre protecção de dados pessoais

Descontos

Certamente terão ouvido falar que, em 25 de Maio, entra em vigor um regulamento europeu sobre protecção de dados pessoais, aplicável a toda a União Europeia.

 

E se não ouviram falar dele, provavelmente sentiram que têm recebido emails das marcas a querer informar-vos de novas condições ou a pedir consentimentos. 

 

Antes de mais, são dados pessoais, toda a informação que permita identificar uma pessoa (desde o nome, à localização GPS ou IP, entre outros identificadores).

 

Esses dados pessoais só podem ser tratados (e tratamento é tudo, desde a recolha à eliminação), se o titular dos dados der o seu consentimento expresso.  E mesmo que o tenha dado, tem o direito de o retirar, a qualquer momento.

 

No que respeita aos menores, para já o regulamento prevê a idade de 16 anos, a partir da qual se pode dar consentimento, mas lei nacional pode vir a alterar isso.

 

Os titulares dos dados pessoais, têm direitos em relação aos seus dados, uns já existiam, outros são novidade, nomeadamente:

- direito à transparência (das informações, das regras....);

- direito à informação e acesso aos dados pessoais;

- direito à rectificação e apagamento dos seus dados;

- direito à limitação e oposição ao tratamento dos seus dados;

- direito à notificação (de que os dados foram, por exemplo, transmitidos, rectificados, apagados...);

- direito à portabilidade (de receber os dados para os transmitir para outro responsável).

 

Ora, estes direitos têm constrangimentos e até prazos, mas parece-me importante ter consciência de que estes existem. 

 

Todas as empresas que tratam dados pessoais (nomeadamente dos consumidores), passarão a ter de identificar um responsável, incumbido de comunicar com o titular dos dados pessoais.

 

Outro aspecto importante, se pensarem nos nossos locais de trabalho temos muitos comportamentos de risco, no que respeita a dados pessoais alheios.  

 

A Sage (uma empresa de software contabilistico) criou uma página de recursos, mais voltada para empresas e trabalhadores. Se é algo que precisam de "estudar", aqui fica o link.

 

Para quem deseja um lembrete sobre como minimizar alguns riscos, sugiro esta infografia. 

Capturar (47).JPG

 Não, a Sage não me pagou para usar os recursos deles.

[Obrigada Joana P. ]

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