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Diário das minhas finanças pessoais

Um diário sobre finanças pessoais, produtividade e a busca pela positividade

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Reembolsos (apoios) estatais no apoio a idosos

10.09.21

Sabendo, como sabemos, que tantos idosos vivem com pensões de velhice miseráveis, saber que apenas 14% dos idosos recorre aos apoios que existem, provavelmente por desconhecimento, é muito triste.

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O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal para idosos:

  • de baixos recursos,
  • com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 6 meses; ou 
  • residentes em Portugal, há pelo menos 6 anos.

 

O que são baixos recursos:

recursos inferiores a 5258,63€/ano (438,22/mês) e por pessoa (se for um casal)

 

Este Complemento Solidário, além de acumular com as pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acumula também com outros apoios:

  • Complemento por Dependência

  • Benefícios Adicionais de Saúde
  1. apoio para a compra de medicamentos [50%],
  2. aquisição de óculos e lentes [75% com limite de 100€ a cada dois anos] e
  3. aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis; 75% com limite de 100€ a cada três anos ];
  • programa nacional de promoção da saúde oral (cheques-dentista)
  • Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia
  1. Tarifa Social de Eletricidade
  2. Tarifa Social do Gás Natural

 

Para receber este apoio é preciso:

  1. Estar a receber o Complemento Solidário para Idosos
  2. Pedir o reembolso da despesa no Centro de Saúde onde está inscrito, no prazo de 180 dias a contar da data que está nos recibos (recibo + receita + comprovativo do CSI)
  3. O médico de família, com base em critérios clínicos, encaminha o beneficiário do CSI para as consultas de prestação de cuidados de saúde oral e a emissão de cheques-dentista.

 

Não sei o tempo que demorarão a fazer o reembolso, mas é uma das situações em que se aplica o "antes tarde que nunca".

Foto Eduardo Barrios / Unsplash