A Portaria n.º 133/2023, de 15 de maio de 2023, atualiza o apoio financeiro disponível para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Esta atualização segue-se à Portaria n.º 45-A/2023, que concedia um apoio semelhante, mas por um período limitado de dois meses.

Quem Pode Beneficiar deste Apoio?

Este apoio financeiro está destinado a indivíduos e famílias em situação de carência económica ou de perda de rendimentos que beneficiem do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).

Quanto e Por Quanto Tempo?

O valor do subsídio é fixado em 30 euros mensais por cada membro do agregado familiar e será atribuído mensalmente, até um máximo de dois meses.

Como Solicitar o Apoio?

O processo de concessão do subsídio depende de um diagnóstico e avaliação oficiosa da situação do beneficiário do POAPMC.

A análise e decisão sobre a concessão do subsídio serão realizadas automaticamente.

Pagamento e Obrigações dos Beneficiários

O pagamento do subsídio será efetuado pelos serviços da segurança social, podendo ser realizado por depósito em conta bancária ou por vale postal.

O subsídio é pago diretamente ao beneficiário ou, quando aplicável, ao seu representante legal. Importante salientar que os beneficiários deste apoio têm a obrigação de informar aos serviços da segurança social qualquer alteração que possa influenciar a atribuição ou manutenção do apoio.

Acumulação de Apoios

Este subsídio pode ser acumulado com outros apoios ou prestações, independentemente da sua natureza.

Para concluir, é importante esclarecer que o diploma não menciona o objectivo real que é colmatar falhas no fornecimento de cabazes alimentares aos mais carenciados. Estes cabazes, por vezes, chegam atrasados ou incompletos, faltando-lhes produtos essenciais como leite e arroz.

Por isso, o real objetivo deste apoio complementar, excecional e temporário é justamente colmatar estas falhas, garantindo que todos tenham acesso a alimentos básicos e essenciais para a sua subsistência.

Nos últimos anos, temos assistido a um conjunto de apoios sociais destinados a amortecer o impacto de sucessivas crises económicas junto da população mais carenciada.

Neste texto, compilo algumas informações base sobre as tarifas sociais de energia (electricidade e gás natural), de internet, apoio a gás engarrafado e apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis pela sua ligação e (em regra) aplicação automática (sem ser necessário que os consumidores a peçam, no caso de ser possível o cruzamento de informação).

A tarifa social de energia é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão (igual ou inferior 6,9 kVA).

Para ter acesso à Tarifa Social Energia Elétrica, o consumidor tem que ter um contrato de fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9 kVA, e se encontrar a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Prestações de desemprego (subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente, prolongamento do subsídio social de desemprego, subsídio por cessação de atividade profissional MOE, subsídio por cessação de atividade empresarial, subsídio por cessação de atividade de TI economicamente dependente, subsídio parcial por cessação de atividade e apoio aos desempregados de longa duração);
• Abono de família (1º, 2º, 3º e 4º escalão de abono de família e abono de família pré-natal. No 4º escalão só as famílias com crianças até aos 72 meses);
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão;
• Pensão social de velhice.

Mesmo que não receba qualquer prestação social pode beneficiar desta tarifa social se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a € 5 808, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar, incluindo o próprio, (até ao máximo de 10), que não tenha qualquer rendimento.

A tarifa social de gás natural é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de gás natural em baixa pressão.

Para ter acesso à Tarifa Social de Gás Natural, o consumidor tem que ter um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a 500 m3, e estar a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Prestações de desemprego (ver acima);
• Abono de família (1ºescalão);
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.

A tarifa social de internet consiste num tarifário definido anualmente pelo Governo com o objectivo de permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais acederem a serviços de internet em banda larga fixa ou móvel.

Quem pode beneficiar da tarifa social de acesso à internet? (Apenas uma tarifa por agregado familiar):

• Os beneficiários do complemento solidário para idosos ou pensão social de velhice;
• Os beneficiários do rendimento social de inserção;
• Os beneficiários de prestações de desemprego;
• Os beneficiários do abono de família;
• Os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão;
• Agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5808,00, acrescidos de 50 %, por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas;
• e os estudantes universitários, inseridos em agregados familiares que se encontrem na situação descrita na alínea anterior e que se desloquem para outros municípios do país para estudar

Valor da mensalidade: €5 + IVA

Inclui: 15 GB de dados por mês velocidade mínima de download de 12Mbps velocidade mínima de upload de 2Mbps

É criado o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares.

São abrangidos pelo apoio referido no artigo anterior as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade por referência ao mês de março de 2022.

O valor do apoio extraordinário é de (euro) 60,00 por agregado familiar e é pago pela segurança social (de forma automática), no mês de abril de 2022.

Nos próximos 3 meses (Abril - Junho), os consumidores de gás engarrafado que sejam beneficiários da tarifa social de energia eléctrica, poderão beneficiar de um apoio mensal de 10€ para aaquisição de gás engarrafado.

O apoio deverá ser requerido nos balcões dos CTT com a apresentação de um documento de identificação com o número de contribuinte e um recibo ou factura (com esse NIF) da aquisição do gás.

O vale de eficiência energénica tem como objetivo a implementação de soluções/obras que permitam aumentar o conforto nas habitações das famílias que estejam a usufruir de tarifa social de energia elétrica e potencialmente em situação de pobreza energética.

As candidaturas aprovadas terão direito a um vale de 1300€ para a realização de obras ou aquisição de equipamento que contribua para a eficiência energética das suas casas.

O Contas Poupança tem um excelente texto e tutorial, que recomendo.

Muito grata à Sandra por me lembrar deste benefício.

Mais informações aqui:

https://tarifasocial.dgeg.gov.pt

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=fundo-ambiental-apoia-familias-na-compra-de-gas-engarrafado-com-quatro-milhoes-de-euros

https://www.youtube.com/embed/LTvYDzAGktc?rel=1&autoplay=1

Sabendo, como sabemos, que tantos idosos vivem com pensões de velhice miseráveis, saber que apenas 14% dos idosos recorre aos apoios que existem, provavelmente por desconhecimento, é muito triste.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal para idosos:

• de baixos recursos,
• com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 6 meses; ou 
• residentes em Portugal, há pelo menos 6 anos.

O que são baixos recursos:

recursos inferiores a 5258,63€/ano (438,22/mês) e por pessoa (se for um casal)

Este Complemento Solidário, além de acumular com as pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acumula também com outros apoios:

• Complemento por Dependência
  
  
• Benefícios Adicionais de Saúde

1. apoio para a compra de medicamentos [50%],
2. aquisição de óculos e lentes [75% com limite de 100€ a cada dois anos] e
3. aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis; 75% com limite de 100€ a cada três anos ];

• programa nacional de promoção da saúde oral (cheques-dentista)
• Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

1. Tarifa Social de Eletricidade
2. Tarifa Social do Gás Natural

Para receber este apoio é preciso:

1. Estar a receber o Complemento Solidário para Idosos
2. Pedir o reembolso da despesa no Centro de Saúde onde está inscrito, no prazo de 180 dias a contar da data que está nos recibos (recibo + receita + comprovativo do CSI)
3. O médico de família, com base em critérios clínicos, encaminha o beneficiário do CSI para as consultas de prestação de cuidados de saúde oral e a emissão de cheques-dentista.

Não sei o tempo que demorarão a fazer o reembolso, mas é uma das situações em que se aplica o "antes tarde que nunca".

Foto Eduardo Barrios / Unsplash

A ausência de um sistema nacional de saúde nos EUA traduz-se em milhões pessoas em situação de insolvência, por causa de dívidas resultante de despesas de saúde.

Com isso em mente e inspirados pelo movimento Occupy Wall Street, dois ex-executivos da área financeira de cobranças de dívidas, criaram uma organização de solidariedade - RIP Medical Deb, com o objectivo de comprar dívidas médicas no mercado de dívidas, para de seguida as perdoar. 

O chamado "malparado" é vendido ao desbarato pelos bancos a empresas de cobrança. E a  RIP Medical Deb aproveita-se disso, conseguindo comprar dívida por um centésimo do seu valor.

Ou seja, para eliminar uma dívida de 1000 dólares, só precisam de 10 dólares.

Em novembro de 2020, a instituição  afirmou ter perdoado dívidas de mais de 1.800.000 indivíduos e famílias, totalizando US $ 2.689.616.823.

E se pudéssemos sonhar com uma operação deste nível, no crédito à habitação nacional?

Esta semana tive de fazer três exames e paguei €10.50 de taxas moderadoras.

Bons tempos, em que dava sangue e não pagava taxas moderadoras, fosse em exames (mesmo que fosse nos privados com acordo com o SNS), em consultas no posto de saúde ou até nas urgências.

Se desejam poupar dinheiro, dar sangue é uma boa estratégia. No meu caso, a poupança rondaria €20-€40/ano.

E bebia sempre dois sumos docinhos, completamente grátis e livre de culpas. Afinal de contas, era por razões de saúde.

Pode acabar na rubrica de "maluquices", mas é uma das minhas compras mais atinadas.

Uma das vossas resoluções para 2018 é organização? Ainda andam a pensar numa agenda para organizar os eventos, recado, a vida? Deixo-vos aqui a minha sugestão: uma agenda solidária LINDÍSSIMA. 

Solidariamente irão ajudar a jornalista da TVI Alexandra Borges que, depois de fazer uma reportagem no Gana, em que denunciava escravatura infantil, passou a resgatar crianças e a ser uma voz activa, na denúncia desta situação.

Se querem espalhar o espírito de Natal, nada como uma compra solidária. Ajudam quem precisa e certamente que sensibilizam quem recebe. 

Infelizmente, porque muitas vezes são artesanais, este tipo de presentes acaba por ficar muito pesado no nosso orçamento. Porém, a página COMPRA SOLIDÁRIA tem produtos bastante em conta e que não são trabalhas. 

Por exemplo, um saquinho de bolachas para um cabaz natalício:

Aliás, podem comprar logo um cabaz.

Há produtos para todos os gostos e todas as carteiras. E para ter tudo bem organizado a tempo das festividades, o melhor é começar já a fazer as compras.

Foto de Tim Marshall (Unsplash)

Como estou a refazer as minhas finanças pessoais, não vou poder continuar a contribuir com os mesmos valores do ano passado (e eu refiro-me ao ano civil, não à época natalícia). Por isso, tenho de ajustar os meus contributos às minhas possibilidades.

1. 

Há 10 anos que sou banqueira no Kiva. Tenho cerca de 100 dólares, em crédito, que vou emprestando sucessivamente, à medida que vou recebendo.

Hoje fiz dois empréstimos e, em Fevereiro, já poderei fazer outro. Tento sempre apostar em empréstimos cujo valor seja duplicado por alguma empresa/instituição/personalidade benemérita. Assim, os meus 25 dólares, valem 50.

2.

Se tudo o resto falhar, sei que tenho livros que posso doar para angariar dinheiro para alguma instituição/causa. 

3.

Como sou uma bricoleira e tenho IMENSOS materiais em casa, posso sempre fazer algo para ser doado/vendido. Aliás, tenho plano para ainda fazer algumas coisas para as vendas de natal.

4.

Há inúmeros projectos que funcionam todo o ano, vocacionados para diferentes causas:

São apenas dois exemplo, mas há tantos mais! 

5. Eu tenho materiais por casa, que provavelmente não vou utilizar. Uma hipótese é doá-los a quem os converta em dinheiro para causas sociais, ou até para ensino. Outra alternativa é doar numa instituição em que possam ser utilizados pelos seus utentes.

Em suma, mãos à obra.

Não é feito de ofertas de itens tradicionalmente associados a estereótipos de mulheres, e com os quais não me identifico. 

O meu "dia das mulheres" (o plural é intencional) é feito a tentar mudar as vidas de mulheres que têm menos que eu. Menos igualdade, menos recursos, menos... 

E qual não é a minha surpresa quando percebo que há empresas a duplicar alguns empréstimos feitos hoje no Kiva. Ou seja, impacto a dobrar. 

Tinha já mais de 22 dólares de reembolsos pelo decidi completar o valor para os 25 que permitem fazer um empréstimo e fiz mais outro. Total saído de bolso: 25 euros.

Os empréstimos que faço são diversificados: um empréstimo para fazer um tratamento dentário e outro para construir uma casa de banho; dois países distintos. 

O meu portfolio não é nada mau: